Política de Privacidade do AUCTEN
Versão 1.0 — em vigor desde 07/11/2026
Esta política explica, em linguagem direta, quais dados pessoais o AUCTEN trata, para quê, com quem compartilha, por quanto tempo guarda, como protege e como cada pessoa pode exercer seus direitos pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, a LGPD).
1. Quem é quem
O AUCTEN é um sistema web de gestão para clínicas de atendimento a crianças com autismo (ABA, TCC e equipe multidisciplinar), fornecido por PRADO ENGINE — Carlos Eduardo Lino do Prado, microempreendedor individual (MEI), CNPJ 33.794.874/0001-17, com sede em Tietê/SP.
- A clínica é a controladora dos dados dos pacientes e de seus responsáveis. É ela que decide quais dados coletar, para quê e por quanto tempo, e é a ela que o titular deve se dirigir.
- O AUCTEN é operador desses dados: trata os dados dos pacientes somente para prestar o serviço contratado e conforme as instruções da clínica.
- O AUCTEN é controlador dos dados das pessoas que usam a plataforma (equipe da clínica e familiares ou escolas com acesso), no que diz respeito ao cadastro, à segurança e ao funcionamento da conta.
2. Quais dados são tratados
Das pessoas que usam a plataforma: nome, e-mail, cargo, idioma escolhido, especialidade (quando houver), data do último acesso, registro do aceite destes documentos (documento, versão, idioma e data — sem endereço IP) e o histórico do que cada pessoa criou, alterou ou excluiu (quem, quando, o que mudou e o motivo, quando exigido).
Das crianças atendidas e de seus responsáveis (inseridos pela clínica):
- cadastro: nome, data de nascimento, códigos CID-10 e CID-11 e forma de pagamento;
- responsáveis: nome, parentesco, telefone e e-mail;
- anamnese (com remédios e horários), eventos de vida (como troca de remédio ou de escola) e documentos enviados pela clínica;
- agenda, programas de ensino e alvos, registros das sessões (tentativas, frequência, duração, registros ABC), notas da equipe, avaliações por protocolo e relatórios;
- comunicados, resumos de sessão enviados à família e as respostas que a família escreve;
- dados financeiros do atendimento (pagador, pacotes, lançamentos e recebimentos).
Dados de saúde são dados pessoais sensíveis (art. 11 da LGPD) e os dados de crianças recebem proteção especial (art. 14). Por isso o acesso é restrito por cargo e cada registro clínico tem uma visibilidade definida (só o autor, a equipe, a equipe e a família ou também a escola).
Na página do resumo da sessão aberta sem login: o texto que a família escolher escrever como resposta e a contagem de aberturas do link. O endereço IP é usado apenas na memória do servidor, por alguns minutos, para limitar tentativas abusivas, e não é gravado.
Dados técnicos: os provedores de hospedagem e de banco de dados registram dados técnicos de acesso (como endereço IP, data e hora) em seus próprios registros de operação e segurança, conforme as políticas de cada um.
3. Para que os dados são usados e com qual base legal
- Atendimento clínico e gestão da clínica (cadastro, agenda, registro de sessões, avaliações, relatórios, comunicação com a família e a escola, financeiro): a clínica trata esses dados para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais de saúde (art. 11, II, "f"), para cumprir a obrigação legal e regulatória de manter o prontuário (art. 11, II, "a") e para executar o contrato com o responsável (art. 7º, V). A definição final da base legal de cada tratamento é da clínica controladora. (a definir no contrato com a clínica contratante)
- Conta e segurança dos usuários da plataforma: execução do contrato com a clínica (art. 7º, V), cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) e legítimo interesse em manter a plataforma segura, com registro de quem fez cada alteração (art. 7º, IX).
- Assistente de IA: gerar rascunhos (relatórios, evolução da sessão, plano de ensino, sugestões de ajuste, resumo para a família, revisão de nota e respostas a perguntas sobre a clínica) somente quando uma pessoa da equipe pede. O resultado é sempre um rascunho para revisão humana; a IA não toma decisões sobre ninguém.
Os dados não são vendidos, não são usados para publicidade e não são usados para treinar modelos de inteligência artificial.
4. Quem tem acesso
- Dentro da clínica: cada pessoa vê só o que o seu cargo permite. As regras de acesso ficam no próprio banco de dados (e não só nas telas), separadas por clínica: uma clínica nunca vê os dados de outra.
- Família e escola: veem apenas a criança a que estão ligadas e apenas o que a clínica liberar; não veem notas internas.
- AUCTEN (operador): acessa dados de pacientes somente quando estritamente necessário para manter o serviço ou atender a um pedido de suporte da clínica. (a definir no contrato com a clínica contratante)
- Autoridades: quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
5. Serviços de terceiros (suboperadores)
- Supabase — banco de dados, login e armazenamento de arquivos. Recebe e guarda todos os dados do sistema (cadastros, registros clínicos, documentos e anexos).
- Vercel — hospedagem do site. Todo o tráfego entre o navegador e o sistema passa por ela; registra dados técnicos de acesso.
- Anthropic — inteligência artificial (modelo Claude). Recebe dados somente quando uma pessoa clica para gerar um rascunho ou fazer uma pergunta, e apenas o necessário para aquele pedido. Os nomes de pessoas são trocados por rótulos (como "[CRIANÇA]") e telefone, CPF e e-mail são apagados antes do envio. Pelos termos comerciais da Anthropic, os dados enviados pela API não são usados para treinar modelos. O AUCTEN registra quem pediu e quando, mas não o texto; o texto gerado só fica guardado quando a pessoa salva (no relatório, o rascunho fica salvo para revisão).
- Resend — envio de e-mails de convite, apenas quando a clínica ativa o envio automático. Recebe nome, e-mail, nome da clínica, cargo e o link do convite. Sem essa ativação, nenhum e-mail sai do sistema: a coordenação copia o link e envia por conta própria.
- Provedor de pagamento: a definir — quando for contratado, cuidará só da cobrança da assinatura da clínica (nome e dados de cobrança da clínica contratante, valor e vencimento das faturas). Nunca recebe dados de crianças, de famílias nem registros clínicos.
Botões como "enviar pelo WhatsApp" apenas abrem o aplicativo de mensagens no aparelho de quem clicou, com o texto pronto; o AUCTEN não envia nada ao WhatsApp. Esses provedores podem tratar dados fora do Brasil; nesses casos, a transferência segue o art. 33 da LGPD. (a definir no contrato com a clínica contratante)
6. Por quanto tempo os dados ficam guardados
- Dados dos pacientes: enquanto durar o contrato da clínica com o AUCTEN, e pelo prazo que a clínica definir. O prontuário clínico tem prazo de guarda definido pelas normas profissionais aplicáveis, de responsabilidade da clínica. (a definir no contrato com a clínica contratante)
- Ao fim do contrato: a clínica pode exportar os dados; depois disso, eles são eliminados no prazo previsto em contrato. (a definir no contrato com a clínica contratante)
- Contas de usuários: enquanto a conta existir. Quando a clínica desativa uma pessoa, o acesso termina na hora, mas o histórico do que ela fez continua, porque faz parte do prontuário e da segurança.
- Links do resumo da sessão: valem de 1 a 30 dias (7 por padrão) e podem ser revogados antes.
- Cópias de segurança: conforme a política do provedor de banco de dados. (a definir no contrato com a clínica contratante)
7. Como os dados são protegidos
- regras de acesso por clínica e por cargo aplicadas no próprio banco de dados (segurança por linha);
- conexões sempre criptografadas (HTTPS) e criptografia dos dados armazenados conforme oferecida pelos provedores;
- arquivos em armazenamento privado, abertos apenas por links temporários de 60 segundos;
- histórico de alterações em dados clínicos (quem, quando, antes e depois) e exclusões que exigem um motivo;
- links sem login com código aleatório e longo: o sistema guarda só uma "impressão digital" (hash) do código, nunca o código; o link expira e pode ser revogado;
- conta desativada perde o acesso na hora, mesmo com a sessão aberta;
- registros feitos sem internet ficam no aparelho apenas até serem enviados; ao sair da conta, as cópias de tela guardadas no aparelho são apagadas.
Nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Se acontecer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, a clínica controladora e, quando cabível, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares serão avisados.
8. Direitos do titular e como exercê-los
Pela LGPD (art. 18), o titular pode pedir: confirmação de que seus dados são tratados; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; informação sobre com quem os dados foram compartilhados; e, quando o tratamento depender de consentimento, informação sobre a possibilidade de não consentir e a revogação do consentimento.
- Pacientes e responsáveis: façam o pedido diretamente à clínica, que é a controladora. A clínica tem no AUCTEN ferramentas para exportar todos os dados de uma criança, registrar o pedido e acompanhar o prazo de resposta de 15 dias. Se um pedido chegar ao AUCTEN, ele será encaminhado à clínica responsável.
- Usuários da plataforma: pelo contato abaixo.
Em alguns casos o dado não pode ser apagado, porque a lei obriga a guardar o prontuário. Nesses casos, a identificação direta da criança e os contatos dos responsáveis podem ser removidos (anonimização), e o registro clínico é mantido sem eles. O titular também pode apresentar reclamação à ANPD.
9. Cookies e dados no aparelho
O AUCTEN usa apenas o necessário para funcionar: o cookie de sessão do login e um cookie com o idioma escolhido. Para o modo sem internet, guarda no próprio aparelho a fila de registros ainda não enviados e cópias de algumas telas. Não há cookies de publicidade nem de rastreamento.
10. Contato e encarregado
Contato de privacidade: contatoaucten@gmail.com. Responsável: PRADO ENGINE — Carlos Eduardo Lino do Prado, CNPJ 33.794.874/0001-17, Tietê/SP. (a definir no contrato com a clínica contratante)
11. Mudanças nesta política
Quando esta política mudar, a versão sobe e cada pessoa que usa o sistema precisa ler e aceitar a nova versão antes de continuar.
